O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) revogar a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Guimarães Neto, que estava detido em Recife (PE).
Ele foi preso por suspeita de tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. nnNa sua decisão, Moraes explicou que a prisão não é mais necessária, pois ela já cumpriu seu papel e pode ser substituída por outras medidas cautelares.
Ele destacou que há indícios de que Gilson Machado tentou ajudar Cid a fugir da Justiça, o que poderia configurar crime de obstrução de investigação, ligado a uma organização criminosa. Por outro lado, o ministro ressaltou que as investigações já avançaram bastante, com a apreensão de celulares e depoimentos, incluindo o do próprio ex-ministro, que negou as acusações. Assim, a prisão foi considerada desnecessária neste momento.
A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes condições:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras
- Proibição de sair da comarca
- Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento
- Proibição de sair do país
Moraes determinou que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova prisão, nos termos do Código de Processo Penal.
