A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona da Truth Social.
As empresas alegam que Moraes impôs ordens de censura secretas a plataformas americanas, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Segundo a petição, o magistrado teria agido de forma extraterritorial, ignorando o governo e os tribunais americanos, ao determinar bloqueios de contas e remoção de publicações sem passar pelos canais diplomáticos adequados.
A Corte reconheceu que as empresas tentaram, ao longo de meses, realizar a citação formal pelos canais previstos na Convenção da Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”.
Para a Justiça dos EUA, a notificação por e-mail atende ao devido processo legal.
