A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (5 de agosto), uma reunião para analisar projetos em tramitação no Legislativo Municipal. Ao todo, 17 matérias foram apreciadas pelos vereadores que integram a comissão, responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das propostas antes que avancem para as próximas etapas do processo legislativo.
Entre os destaques da reunião, o Projeto de Lei nº 550/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), recebeu parecer favorável. A proposta institui a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares de Manaus e busca fortalecer os mecanismos de proteção aos profissionais responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o projeto representa um avanço na valorização e na proteção dos conselheiros tutelares, que frequentemente atuam em situações de risco durante o exercício da função.
“Os conselheiros tutelares precisam de uma política pública de proteção para que possam exercer suas atividades com eficiência, mas também com segurança”, afirmou o parlamentar.
Outro projeto que avançou na comissão foi o Projeto de Lei nº 742/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Manaus. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e segue para as próximas etapas da tramitação legislativa.
Com os pareceres aprovados, os projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara Municipal de Manaus e, posteriormente, poderão ser encaminhados à votação em plenário.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
