A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que propõe a castração química como requisito para a progressão de pena de condenados por estupro.
A medida, que vem gerando debates no Congresso e na sociedade, é relatada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), um dos principais articuladores da proposta.
Reconhecido por sua atuação em pautas de segurança pública, o parlamentar também incluiu no texto o endurecimento das punições para crimes sexuais, com o aumento das penas previstas. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer o combate à violência sexual e garantir maior proteção às vítimas.
