O Congresso Nacional decidiu derrubar vetos do presidente Lula a vários projetos. Entre as mudanças aprovadas estão: o fim de um veto que permitia cobrar novos impostos de fundos de investimento, a volta da pensão vitalícia para crianças com sequelas da Zika, e a rejeição de um veto que pode aumentar em R$ 197 bilhões os custos da conta de luz.
Também foi aprovado o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com correção pela inflação desde 2016.
Lista de vetos
Leia a lista completa dos vetos derrubados:
- Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
- Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
- Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
- Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
- Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
- Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
- Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
- Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
- Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
- Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
- Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
- Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
- Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos
