O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, emitiu um comunicado nesta terça-feira (30) para justificar a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo Bessent, Moraes teria “assumido o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”.
No texto, o secretário ainda acusou o magistrado de liderar uma “campanha opressiva de censura”, promover “prisões arbitrárias que ferem os direitos humanos” e conduzir “processos politizados” — incluindo os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos”, concluiu.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
