A Casa Civil confirmou, na última sexta-feira (8), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho de um projeto de lei que isentava do licenciamento ambiental intervenções em rodovias já asfaltadas — como a BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O veto foi elogiado por ambientalistas, que alertavam para o risco de enfraquecimento das normas de proteção ao meio ambiente. Segundo eles, a liberação automática de obras poderia comprometer ecossistemas sensíveis e afetar a saúde das populações locais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a decisão é estratégica para garantir o compromisso do Brasil com metas ambientais internacionais, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), e assegurou que os objetivos de desmatamento zero seguem inalterados.
Para evitar lacunas na legislação, o governo informou que pretende enviar ao Congresso um novo projeto de lei, em regime de urgência, com propostas para consolidar e atualizar as normas ambientais em um marco legal unificado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em setembro de 2024, que o governo federal iria priorizar a entrega “definitiva” da BR-319. A rodovia é a principal ligação dos estados do Amazonas e de Roraima com o restante do país. O trecho começou a ser construído em 1968 e nunca foi concluído.
