Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), execute as emendas parlamentares apresentadas pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A decisão é do conselheiro Júlio Pinheiro e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão no último dia 6 de agosto.
Conforme a determinação, o prefeito tem o prazo de 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de pagamento e execução das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O conselheiro advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar em sanções legais, devido à violação da Constituição Federal.
Além disso, a decisão determina a liberação imediata de uma das emendas parlamentares, destinada à Comunidade Católica Filho Amado.
A medida foi tomada após representação do vereador Rodrigo Guedes, que alegou discriminação política na liberação dos recursos. Segundo ele, a Prefeitura tem executado emendas apenas de parlamentares aliados, enquanto as suas são constantemente atrasadas — em alguns casos, por até dois anos.
Antes da decisão final, tanto o Ministério Público de Contas quanto o próprio TCE emitiram sete pareceres favoráveis ao vereador. Os órgãos identificaram falta de isonomia na execução orçamentária e recomendaram que as emendas fossem devidamente executadas pela administração municipal.
“O prefeito executa emendas da base aliada e atrasa as minhas. Quando são pagas, vêm com um ou dois anos de atraso. Isso é um atentado à democracia. Se essa nova decisão do TCE não for cumprida, vou pedir o afastamento do prefeito na Justiça”, afirmou Guedes.
